Sem leis avançadas do Brasil, EUA dificultam voto de pessoas trans
Instituto afirma que 378.450 indivíduos do segmento pode sofrer constrangimento ou até não conseguir votar
Entidades ativistas LGBT dos EUA consideram as eleições de 2020, cujo último dia é a terça 3, cruciais para a cidadania arco-íris no país. Entretanto, apenas incentivar LGBT a votar não é a única preocupação. Leis que não reconhecem a identidade de gênero em muitos lugares podem constranger e até impedir que pessoas trans votem.
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Sem lei nem decisão judicial em nível federal que permitam pessoas trans a adequar os documentos, o poder de legislar a respeito fica a cargo dos 50 Estados, os quais também determinam o que é necesssário para votar.
O maior problema para pessoas trans ocorre quando o Estado exige documento para votar e, ao mesmo tempo, não permite retificação de nome e gênero. Além do constrangimento, esse segmento pode inclusive não conseguir votar.
A gravidade da situação é denunciada pelo centro de pesquisas Willians Institute, integrante da UCLA (University of California, Los Angeles) e especializado em questões LGBT.
De acordo com o instituto, das 965.350 trans que podem votar em 2020 no país, 378.450 (39%) não possuem documentos que refletem gênero com o qual se identificam.
O desrespeito à autonomia de indivíduos trans nesses casos pode desestimular a ida do segmento às urnas e pode gerar impedimentos para ter autorização de conseguir a cédula de votação.
Não é possível saber de antemão quem conseguirá ou não fazer escolha nas eleições tendo em vista que as regras eleitorais no país variam muito entre os Estados e a cada ano.
Uma das indicações dadas por ONGs ativistas pelo voto e LGBT é cada pessoa levar documentos adicionais para apresentá-los na seção eleitoral e, com isso, poder contornar os obstáculos.
Tendo em vista que há cerca de 150 milhões de eleitores nos EUA, pessoas trans representam 0,64% do total.
No Brasil, há legislação que impede tais situações. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral permitiu o nome social e a adequação de gênero tanto para quem vota quanto quem se candidata, e o Supremo Tribunal Federal autorizou mudança de registro civil, que pode ser feito sem laudo médico ou cirurgia de transgenitalização.
