Sim, há violência contra LGBT e ameaças reais contra nossa cidadania e direitos, mas está mal informado quem pensa que 2017 foi ano apenas de pontos negativos a esse respeito no Brasil.
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Um breve retrospecto mostra que houve avanços na educação, em saúde, em reconhecimento do nome social e até em adoção. Veja alguns destaques e tire um pouco da amargura sobre esse ano que deixou também marca positiva!
1. Obrigatoriedade de escolas atuarem a favor da diversidade
O Brasil finalmente ganhou diretrizes comuns para a Educação Infantil e Educação Fundamental. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lançada em dezembro, tem como valores fundamentais a atuação de escolas públicas e privadas contra a discriminação, o que atende a uma das maiores bandeiras do movimento LGBT do Brasil.
É trecho do documento: "A escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades."
2. Inclusão de LGBT em campanhas contra HIV
O Ministério da Saúde reforçou a mensagem pela prevenção combinada (testagem, medicamento e camisinha) de forma inclusiva. Campanhas educativas na TV do carnaval e do 1º de Dezembro, por exemplo, incluíram gays, trans e até lésbicas (as quais têm poucos casos de infecção entre si de HIV).
E não foi só: nas principais capitais, o governo federal reforçou o trabalho com ações de comunicação durante as marchas LGBT.
3. Disponibilização da Prep pelo Sistema Único de Saúde
O Brasil deu passo importante para o fim da epidemia de HIV. Começou em dezembro a disponibilização da profilaxia pré-exposição (PrEP) no Sistema Único de Saúde.
Por ser um dos segmentos populacionais com mais incidência de HIV, gays, homens bissexuais e pessoas trans podem acessar o medicamento que, tomado diariamente, evita a infecção pelo vírus da aids.
4. Governo Federal lançou edital para atuação com LGBT afrodescendente
A soma de vulnerabilidades faz de LGBT afrodescentes um dos segmentos mais marginalizados do País. Para ajudar a transformar essa situação, a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir) lançou edital no valor de R$ 2 milhões.
A chamada foi feita para projetos com foco para a superação do racismo e da discriminação contra LGBT.
5. Inclusão do nome social de pessoas trans no CPF
A partir de julho de 2017, travestis e transexuais passaram a ter o direito de incluir o nome social no Cartão de Pessoas Físicas (CPF).
E tudo isso sem burocracia infinita. Basta preencher um requerimento em qualquer posto da Receita Federal.
6. Propaganda na TV de apoio a pessoas trans vítimas de violência
O ano começou com algo inédito: o Governo Federal levou à TV comercial sobre o Disque 100 com foco em pessoa trans.
A propaganda incentivava que discriminações fossem denunciadas ao serviço. Pode ter sido a primeira vez que a palavra transfobia foi dita pelo governo brasileiro na TV.
7. Decisões importantes no STJ sobre adoção por homossexuais
A ano encerra-se com decisões muito positivas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do direito de adoção por casais de pessoas do mesmo sexo ou homossexuais sozinhos.
Em março, a corte julgou caso em que derrubou limite de idade da criança ou adolescente a ser adotada. Os juízes não viram razão para que um gay pudesse adotar apenas crianças acima de 3 anos de idade, como defendeu o Ministério Público do Paraná.
Em setembro, o STJ fez história também ao avaliar a situação de um casal homossexual que gostaria de ficar com a guarda de um bebê deixado na porta da casa deles.
Em primeira instância, foi determinado que a criança fosse levada a abrigo até o fim do processo de adoção. Juízes no STJ, entretanto, atestaram que o ambiente familiar criado pelo casal era benéfico ao bebê.
8. Autorização de mudança de nome de pessoa trans sem cirurgia
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga questões tais como uso de banheiro por trans e reconhecimento do nome social, a instância logo abaixo, o STJ, decidiu que uma transexual tinha o direito de mudar o nome no registro civil sem ter feito cirurgia de transgenitalização.
Para a Quarta Turma da corte, o direito de transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico.
A decisão não tem efeito vinculantes para todos outros casos, mas criou precedente muito importante.
