A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na terça-feira 31, que a proibição de terapias de "cura gay" viola a Constituição do país.
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Por oito votos a um, o corpo de juízes determinou que uma lei do Estado do Colorado a respeito do tema fere a liberdade de expressão dos estadunidenses.
A ação foi movida pela psicóloga cristã Kaley Chiles que contestou a lei que veta terapias de conversão afirmando que a mesma limitava a expressão de suas opiniões.
Segundo o G1, a legislação estava em curso desde 2019 e outros 20 Estados possuem leis semelhantes.
"A lei do Colorado que proíbe as terapias de conversão não só proíbe as intervenções físicas. Em casos como este, censura o discurso da opinião", afirmou o juiz Neil Gorsuch na sentença, em nome da maioria do tribunal.
O juiz afirmou ainda que, da forma como foi aplicada, a lei “regulou o discurso” da psicóloga e discriminou posições com base em ponto de vista.
"Mas a Primeira Emenda constitui um escudo contra qualquer tentativa de impor uma ortodoxia de pensamento ou de palavra neste país. Expressa, ao contrário, a convicção de que todo americano possui um direito inalienável de pensar e falar livremente", concluiu o Gorsuch
Ele foi seguido por outros cinco juízes conservadores, além de dois progressistas. O voto dissonante foi da terceira juíza progressista, Ketanji Brown Jackson.
Para a magistrada, a decisão "pode abrir uma caixa de Pandora" ao limitar a capacidade dos Estados de regulamentar práticas médicas consideradas prejudiciais à saúde.
