O Governo Federal reinstituiu o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras (ou Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+).
Criado em 2003 como Grupo de Trabalho LGBT no Ministério da Saúde, ele se tornou comitê no ano seguinte e foi extinto em 2019 quando o Decreto nº 9.759/19 do então presidente Jair Bolsonaro extinguiu comitês, grupos de trabalho e conselhos criados até 2018.
Dentre suas atribuições, o comitê pretende
- Propor ações para superar barreiras e promover a equidade da população LGBTIA+ à atenção à saúde e aos demais serviços do SUS
- Monitorar as ações referentes à implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite
- Articular e monitorar a implementação de ações decorrentes de acordos de reivindicações negociadas entre o Ministério da Saúde e os movimentos sociais organizados em prol da população LGBTIA+
- Incorporar e fomentar a produção de saberes técnicos e políticos de pesquisas e debates realizados pelos movimentos sociais organizados conectados à temática, a fim de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as questões relacionadas à saúde da população LGBTIA+
- Subsidiar a reformulação do Plano Operativo da política nacional
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ou Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que completa 14 anos em dezembro, é considerada a maior conquista do Comitê.
Sua revisão está prevista a partir das contribuições do grupo, que terá autonomia para propor e implementar novas estratégias e iniciativas.
O Plano, criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, orienta ações do SUS para garantir atendimento igualitário e de qualidade à população LGBT. O documento estabelece metas e diretrizes voltadas à formação de profissionais, combate à discriminação, ampliação do acesso aos serviços e produção de pesquisas sobre as demandas específicas desse grupo, promovendo equidade no cuidado à saúde.
O Ministério da Saúde também oferece aos profissionais da rede pública qualificação para atender a população LGBT.
Em 2024, os campos "orientação sexual" e "identidade de gênero" nas fichas do e-SUS APS, plataforma que reúne dados de saúde da população, foram ampliados com mais opções e passaram a ser de preenchimento obrigatório.
