Criminalização da homofobia já tem data para voltar ao STF

Julgamento foi interrompido em 21 de fevereiro após quatro votos favoráveis à demanda LGBT

Publicado em 17/04/2019

Julgamento da criminalização da homofobia no STF retorna em 23 de maio

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia já tem data para ser retomado: 23 de maio.

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De acordo com o Broadcast Político, o Cidadania Diversidade, o Grupo de Advogados pela Diversidade e as associações Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Mães pela Diversidade pediram "urgência" na retomada da discussão.

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No documento, as entidades afirmam que o Supremo precisa dar um sinal de que está comprometido com a discussão, "marcando, urgentemente" data para a continuidade do julgamento.

O STF dedicou quatro sessões inteiras para tratar do assunto em fevereiro, duas delas foram ocupadas pelo voto do ministro Celso de Mello, que tinha mais de 150 páginas.

Ele e outros três ministros (Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) votaram a favor para que a Lei do Racismo (lei nº 7.716 de 1989) seja usada contra a discriminação de LGBT.

A Lei do Racismo prevê fechamento de locais nos quais funcionários pratiquem discriminação e prisão de até cinco anos para autores de atos e palavras de ódio.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, ao menos mais dois ministros devem votar favoráveis à demanda LGBT, o que configuraria maioria de votos.

 


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