Transexuais relatam problemas para receber auxílio emergencial

Desrespeito está na falta de campo nome social e no registro do nome anterior à retificação de documentos

Publicado em 29/05/2020
Transexuais não conseguem usar nome social para receber auxílio emergencial do governo
O estudante Theodoro de Miranda precisou usar o nome de registro. Foto: Arquivo pessoal

O auxílio emergencial do Governo Federal têm ajudado muitas famílias durante a quarentena, mas há muitos brasileiros que têm tido dificuldade para recebê-lo, dentre eles, pessoas transexuais.

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Bryan Nunes, de 26 anos, por exemplo, está desempregado e não recebeu o dinheiro. Ele retificou o nome oficialmente, mas encontrou problema.

"No meu caso, estavam aparecendo dois nomes com o mesmo CPF, como se o sistema não tivesse tirado o meu nome de registro do ar", explicou Bryan ao Mais Goiás.

O nome social sem mudança nos documentos também é direito conquistado pelas mulheres e homens trans do País, mas nem sempre pode ser usado.

O estudante de psicologia Theodoro Kffuri Fish de Miranda, de 23 anos, precisou usar o nome de registro para conseguir o auxílio emergencial.

"Apesar de ter retificado em cartório, o sistema não reconheceu o meu nome social. Para receber o benefício, precisei utilizar meu nome de registro. O pior é não ter um meio de comunicação pra fazer qualquer reclamação: todos os números de SAC são incomunicáveis", lamentou.

Situação parecida ocorreu com a a drag queen Lia Mersi Reis, de 19 anos e que mora na Casa Nem, espaço no Rio de Janeiro que abriga LGBT em situação de vulnerabilidade social.

"Eu fui solicitar o benefício e o meu nome social apareceu como inexistente, só funcionava com o nome de registro. Meus parentes e amigos me orientaram a colocar o meu nome de nascimento, mas eu não fiz, me neguei a receber o auxílio porque o sistema não me enxerga como a pessoa que sou."

À reportagem, a Caixa Econômica Federal esclarece que os dados "nome" e "CPF" são validados junto à base da Receita Federal, sendo esta a base única do Governo para essas validações.

Dessa forma, as pessoas trans e os demais cidadãos têm a opção de verificar ou atualizar os seus dados diretamente pelo site da Receita Federal.


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