Lançado guia de orientação jurídica a paradas LGBT no Brasil
Foco do material, financiado pelo Governo da Suécia, é defender liberdade de reunião pacífica no País
Com o objetivo de garantir que as paradas do orgulho LGBT superem impedimentos legais e tomem as ruas, foi lançado guia jurídico voltado a essas manifestações, os maiores e mais numerosos atos de direitos humanos no Brasil.
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O material destaca normais constitucionais e internacionais que obrigam o Poder Público a viabilizar do ponto de vista logístico a realização das marchas arco-íris.
Um dos principais alertas que o guia faz a organizações de paradas é que não é preciso autorização do Poder Público para que ao ato seja realizado.
Um dos autores do documento, o ativista LGBT Welton Trindade, explica a norma.
"É garantia constitucional e em vários tratados internacionais os quais o Brasil é signatário: a reunião pacífica é um direito e para exercê-lo basta comunicar ao Poder Público. Não pedir autorização."
Trindade é jornalista, diretor da América do Sul da Interpride, associação internacional de paradas, cocoordenador do Brasília Orgulho e sócio-proprietáirio da Guiya Editora, responsável por esse site, dentre outros.
O guia também tem autoria da advogada Flávia Aguilhar. A supervisão do trabalho foi feita pela ONG International Center for Not-for-Profit Law (INCL), com sede em Washington, e financiado pelo Governo da Suécia.
