O sexo entre homens em que um deles tem entre 14 e 18 anos deixou de ser crime no Chile. Antes, essa idade valia apenas para relações entre mulheres e entre heterossexuais. Para homossexuais masculinos a idade era 18.
A mudança da idade consensual faz parte da lei número 21.483, chamada de Lei Tamara, e que fortalece a proteção criminal de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A revogação foi publicada em 25 de agosto no Diário Oficial com as assinaturas do presidente Gabriel Boric e das Ministras do Interior e Segurança Pública, Izquia Siches, e da Justiça e Direitos Humanos, Marcela Ríos.
O sexo com jovens de 14 a 18 anos é autorizado se não houver condições tais como situação de fragilidade mental, social ou econômica do menor de idade e que o adulto não seja quem cuida dele.
O presidente do Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) Gonzalo Velásquez afirmou que a mudança é fruto de luta que existe desde 1999, quando a homossexualidade deixou de ser crime no país.
“A última lei homofóbica vigente no Chile foi eliminada de nosso ordenamento jurídico, acabando assim por completo com a criminalização das relações sexuais entre homens. Nosso país eleva-se assim ao patamar da universalidade dos direitos humanos.”
Em 2021, o Chile aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A discriminação contra LGBT é crime desde 2012. A adequação de gênero, desde 1974.
