Agressão homofóbica dá base a demissão por justa causa, diz Justiça
Decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, que julgou caso ocorrido entre dois auxiliares de cozinha
Essa é para você mostrar a colegas de trabalho que o discriminam por ser LGBT e acham que não podem perder o emprego por isso.
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A 2ª Vara do Trabalho de Brasília manteve decisão de empregador que dispensou funcionário por justa causa após agressão motivada por homofobia.
O caso envolveu dois auxiliares de cozinha. O autor da ação foi à Justiça após ser demitido e exigia pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de terço constitucional e FGTS com multa de 40%, dentre outros benefícios que não foram pagos a ele.
Constatou-se que a briga foi causada pelo próprio reclamante, que teria empurrado seu colega e proferido insultos homofóbicos. Câmeras no local comprovaram as agressões, segundo o Consultor Jurídico.
"Extrai-se da prova produzida nos autos que, ao contrário do narrado na inicial, não existiu troca de agressões. Ao contrário, o reclamante, em atitude desproporcional, agrediu o seu colega de trabalho física e verbalmente, com evidente degradação do ambiente laboral", disse a juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, em sua decisão na quinta-feira 29.
"Conclui-se, pois, que o reclamante violou seu dever de urbanidade, agredindo colega de trabalho por motivo fútil."
A magistrada também julgou a conduta do homem demitido completamente desnecessária, levando em conta que o alto tom de voz do trabalhador agredido "não justifica agressão física, a qual ganha contornos mais graves, eis que acompanhada de expressões homofóbicas, como revelado pelas duas primeiras testemunhas ouvidas".
