Após pressão de ambos os lados por cerca de um ano e meio, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assinou na tarde desta sexta-feira 23 a Lei 2.615/2000 que pune discriminação a LGBT.
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A lei chegou a ser regulamentada pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT), em 2013, mas foi revogada no dia seguinte em que foi publicada no Diário Oficial do DF por pressão da bancada evangélica.
Desde que assumiu o governo, no início de 2016, Rollemberg era cobrado pela militância LGBT para que sancionasse a lei, de coautoria dele mesmo quando deputado distrital. Políticos intolerantes, por outro lado, continuaram atuando para que ela não entrasse em vigor.
O assunto chegou a ser o tema principal da 19ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília, realizada no ano passado, com faixas e imagens com pedidos para aprovação da lei.
Na assinatura do decreto, nesta sexta, em ato com a presença da direção do Guia Gay Brasília, o governador declarou que a ação é um "caminho para um DF cidadão que respeite as diferenças".
Ele salientou que não recuará. "Colocamos Brasília no século 21. E como fala Milton Nascimento, toda forma de amor vale a pena", disse. "Juntos mais longe e mais rápido."
A lei prevê penas que vão de advertência, multas de R$ 5.320,50 a R$ 10.641, suspensão do alvará por 30 dias e até cassação do alvará de estabelecimentos privados que discriminarem LGBT. Os valores ainda poderão ser multiplicados por cinco caso de acordo com a capacidade econômica do local.
O decreto também se aplica a órgãos estatais. Agentes públicos que cometerem infrações poderão ser submetidos a sanções disciplinares previstas em lei.
